Este site é mantido e operado por 360 Up & MM Produções Imersivas Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 21.024.006/0001-79, com endereço na Rua Funchal, 418, 35º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04551-060.

Ao tratar dados pessoais, atuamos como controladora e observamos a Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quem deve utilizar nosso site

A plataforma é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não realizamos conscientemente cadastro de crianças ou adolescentes.

2. Dados que coletamos e motivos da coleta

Conforme a funcionalidade utilizada, podemos tratar os seguintes grupos de dados:

• Cadastro inicial: nome completo, data de nascimento, e-mail e senha protegida, além dos registros de versão e data dos aceites, para criar a conta, confirmar o e-mail e verificar a elegibilidade etária;
• Complementação por finalidade: telefone para publicar ou iniciar consultas; CPF e dados de identificação para análise documental ou cobrança quando aplicável; endereço para análise de comprovante ou contratação que o exija. Essas informações não são todas exigidas no cadastro inicial;
• Verificação e segurança: um documento de identidade e/ou comprovante de endereço, quando o usuário solicitar as análises independentes, dados de emissão/validade, justificativas, resultado e histórico de análise humana; confirmação de e-mail e, somente se o serviço for habilitado e utilizado, confirmação de celular. Não utilizamos selfie ou biometria para essas análises;
• Perfil e conteúdo: fotografia de perfil, anúncios, descrições, imagens de produtos, notas fiscais ou documentos enviados para análise, favoritos e preferências, para publicar e administrar o conteúdo solicitado;
• Consultas e locações: produtos, datas propostas e confirmadas, valores, histórico de aceite, conclusão, cancelamento, avaliações, contestações e denúncias, para organizar a interação entre os usuários e preservar seu histórico;
• Planos e promoções: plano, assinatura, cobranças e identificadores de transação, quando a cobrança estiver habilitada; código resgatado, elegibilidade, prazo e aceite da promoção para administrar benefícios. Dados bancários ou chave Pix que tenham sido informados no perfil permanecem privados; não são necessários ao cadastro inicial e não representam um serviço de repasse de locações. Dados de cartão utilizados na contratação serão tratados pelo provedor de pagamento conforme o fluxo informado;
• Dados técnicos: data e hora de acesso, endereço IP e informações necessárias à segurança, funcionamento e diagnóstico da aplicação, quando registrados pela infraestrutura.

Não solicitamos dados pessoais sensíveis como condição geral de uso. Caso um documento enviado contenha informação sensível incidental, o acesso será restrito e o tratamento limitado à finalidade informada.

O acesso a documentos é restrito às pessoas autorizadas a analisá-los. Informe apenas dados necessários e evite anexar documentos de terceiros sem justificativa legítima. A plataforma não recebe nem repassa pagamentos de locação ou caução entre usuários.

2.1. Cookies

Usamos cookies de sessão para autenticação, segurança e funcionamento; a opção de lembrar o acesso, quando escolhida, permite prolongar a sessão. A configuração do navegador pode bloquear ou apagar cookies, mas isso poderá impedir funções essenciais. A duração e as características efetivas desses cookies devem ser conferidas na informação disponibilizada sobre a operação vigente.

Medição opcional da divulgação

Ao aceitar, você autoriza cookies de análise e de medição de anúncios para relacionar visitas e consultas à divulgação do Aluguel Legal. O Google Analytics e o Google Ads podem receber identificadores de cliques e dados técnicos de navegação, como IP e informações do navegador. Não enviamos nomes, e-mails, telefones, documentos ou conteúdo das consultas ao Google, nem usamos esta medição para personalizar anúncios. A escolha vale por até 180 dias; a origem e os identificadores de cliques são mantidos pelo Aluguel Legal por até 30 dias. Cookies do Google podem ter prazos próprios. Os resultados internos são agregados, sem identificar o visitante. Recusar não impede o uso do site. Altere sua escolha em Privacidade, na sua conta, ou pela Política de privacidade, mesmo sem login. Um aceite anterior à inclusão da medição de anúncios não autoriza essa nova finalidade.

Quando você aceita os cookies de análise, o Aluguel Legal envia ao Google Analytics apenas os eventos descritos nesta seção. Se você escolher somente os essenciais ou revogar a autorização, novos envios opcionais são interrompidos. Após o novo aceite, cookies de medição publicitária podem relacionar consultas a cliques no Google Ads; remarketing e personalização permanecem desligados. Links para redes sociais e WhatsApp levam a serviços externos, sujeitos às suas próprias políticas.

2.2. Coleta não prevista expressamente

Se uma nova funcionalidade exigir dados ou finalidade materialmente diferente, a informação será atualizada e, quando necessário, será solicitado consentimento específico. O aceite geral desta Política não será reutilizado como autorização genérica para marketing.

3. Compartilhamento de dados pessoais com terceiros

O processamento dos pagamentos dos planos utiliza a Stone (antigo Pagar.me), conforme a integração financeira habilitada.

Informações do anúncio, cidade, estado, reputação e elementos voluntariamente publicados ficam visíveis conforme as configurações da plataforma. Endereço completo, documentos privados e dados financeiros não são publicados.

Após o aceite de uma consulta, os dados de contato estritamente necessários podem ser disponibilizados aos participantes para viabilizar a conversa. Cada participante é responsável pelo uso adequado dos dados recebidos e não pode utilizá-los para finalidade incompatível.

Podemos compartilhar dados, no limite necessário, com categorias de fornecedores contratados para hospedagem e armazenamento, envio de e-mail, segurança e monitoramento, atendimento e processamento de pagamentos. A identificação dos fornecedores poderá mudar conforme a operação, sem ampliar as finalidades informadas. Também poderá haver compartilhamento com autoridades quando exigido por lei, ordem válida ou para exercício regular de direitos. Não vendemos dados pessoais.

A infraestrutura identificada utiliza Locaweb para hospedagem e e-mail e Amazon Web Services (S3) para arquivos, na região dos Estados Unidos. O mecanismo jurídico aplicável à transferência internacional e as responsabilidades contratuais devem integrar a informação da operação aprovada para publicação.

Consultas de CEP e municípios utilizam ViaCEP/BrasilAPI. Bibliotecas, fontes e componentes da interface podem ser carregados de redes externas de distribuição, que recebem dados técnicos da requisição, como endereço IP e cabeçalhos. Integrações de diagnóstico de erros, cobrança ou marketing somente devem ser consideradas ativas quando efetivamente habilitadas e informadas ao usuário.

4. Por quanto tempo seus dados pessoais serão armazenados

Os dados são mantidos somente pelo tempo necessário às finalidades informadas, ao funcionamento da conta e às obrigações legais. O vencimento de um anúncio gratuito o torna indisponível, mas não implica, por si só, exclusão automática da conta.

• Dados de conta e perfil são mantidos enquanto a conta estiver ativa ou forem necessários à prestação do serviço;
• Anúncios e fotos podem ser preservados para renovação ou regularização e quando relacionados a consultas, locações, contestações ou obrigação de guarda. O simples vencimento não inicia apagamento automático;
• Documentos privados de identificação, endereço e comprovação de anúncios são submetidos a revisão de necessidade. A referência operacional de guarda é de seis meses após o encerramento definitivo da conta; cancelamento ou expiração de plano não inicia esse prazo. Esse período depende de finalidade e fundamento jurídico no caso concreto e não impede atender antes um pedido de eliminação quando cabível. Ao término, a administração revisa a eliminação ou uma exceção justificada, sem prorrogação indefinida por simples conveniência;
• Registros de acesso à aplicação sujeitos ao art. 15 do Marco Civil da Internet têm prazo legal de seis meses, contado de cada acesso, sob sigilo e controle de acesso; ordens e hipóteses legais de preservação podem exigir prazo maior. Essa obrigação não impõe guardar cópias de documentos pessoais por seis meses;
• Históricos de transação, cobrança, segurança, moderação e exercício de direitos podem ser conservados de forma restrita durante o prazo necessário ao cumprimento de obrigação legal e ao exercício regular de direitos;
• Registros de incidentes de segurança com dados pessoais são preservados por pelo menos cinco anos a partir do registro, conforme a regulamentação da ANPD, observadas obrigações adicionais.

4.1. Contas sem uso

Após 12 meses sem acesso autenticado ou ação do usuário, a conta poderá ser encaminhada para revisão humana. Para essa finalidade, serão considerados os registros de atividade do usuário e os avisos enviados ao e-mail cadastrado, previstos para 60, 30 e 7 dias antes de completar os 12 meses. Rotinas do sistema e consultas administrativas não caracterizam uso da conta.

Um novo acesso ou manifestação do usuário interrompe o processo. Assinaturas ou benefícios vigentes, anúncios ativos, negociações, disputas e obrigações pendentes impedem o encerramento por simples inatividade. Falhas de entrega dos avisos exigem análise. Contas antigas sem histórico confiável não serão enquadradas retroativamente sem assegurar aviso prévio e oportunidade de retorno.

Completar 12 meses não provoca encerramento nem exclusão automática: a decisão exige análise humana, justificativa registrada e comunicação ao usuário. Encerramento e eliminação são diferentes. O encerramento bloqueia o acesso e retira os anúncios da área pública; a eliminação depende da avaliação dos dados e das hipóteses de conservação aplicáveis. O prazo documental de seis meses começa somente após o encerramento definitivo, não ao completar os 12 meses de inatividade.

Pedidos de eliminação podem ser apresentados independentemente desses prazos e são analisados individualmente; dados sem fundamento de retenção devem ser eliminados ou anonimizados. O registro da solicitação não executa essas medidas por si só.

Quando a conservação for necessária, registraremos a finalidade, o fundamento, o acesso autorizado e a revisão do prazo, limitando o uso ao que a justifica. Eventuais cópias de segurança terão ciclo próprio de retenção; uma restauração deverá reaplicar as eliminações e restrições já decididas antes do retorno ao uso normal.

5. Bases legais para o tratamento de dados pessoais

Tratamos os dados para criar e proteger contas; publicar e localizar anúncios; permitir consultas, contatos aceitos e organização das locações; administrar planos e pagamentos; enviar mensagens transacionais; prevenir fraude e abuso; moderar conteúdo; atender direitos; cumprir obrigações legais; exercer direitos em processos; e manter a segurança da plataforma.

Cadastro, contato e planos podem se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular. Registros exigidos por lei se apoiam em obrigação legal; preservação para processos, no exercício regular de direitos. Medidas de segurança e prevenção a fraude exigem fundamento adequado ao tipo de dado e à operação, incluindo legítimo interesse quando cabível e avaliado. Consentimento é solicitado de forma específica quando for a base aplicável, como na escolha de receber campanhas promocionais.

Dados sensíveis eventualmente presentes em documentos exigem enquadramento próprio no art. 11 da LGPD; legítimo interesse não é uma base geral para tratá-los. A análise deve limitar a coleta e o acesso ao estritamente necessário.

6. Direitos do usuário

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamento, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou irregulares, portabilidade quando regulamentada e aplicável, eliminação de dados tratados com consentimento nas hipóteses legais, informação sobre a possibilidade de negar consentimento, revogação do consentimento, oposição e revisão de decisão tomada unicamente por tratamento automatizado.

O exercício dos direitos é gratuito. Para proteger o titular e terceiros, poderemos solicitar confirmação proporcional de identidade, sem exigir documento por padrão. Confirmação e acesso podem ser atendidos imediatamente em formato simplificado ou por declaração clara e completa no prazo legal de até 15 dias. Outros pedidos seguem o prazo aplicável à sua natureza; explicaremos eventual impossibilidade total ou parcial de atendimento.

6.1. Moderação e revisão humana

Denúncias, contestações e medidas relevantes de moderação são submetidas à análise humana. Sinais técnicos podem apoiar a prevenção a fraude, mas não geram, isoladamente, banimento definitivo. O usuário será informado sobre medidas aplicadas e poderá utilizar o meio de contestação disponibilizado, ressalvadas limitações legais ou de segurança justificadas.

6.2. Como exercer seus direitos

As solicitações podem ser encaminhadas para atendimento@aluguellegal.com.br. O titular também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os órgãos de defesa do consumidor.

7. Medidas de segurança no tratamento de dados pessoais

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo restrição de acesso, proteção de credenciais, transmissão por HTTPS no site publicado e registros de auditoria. Nenhum sistema é absolutamente invulnerável; por isso, incidentes são avaliados, registrados e tratados conforme sua gravidade.

Quando um incidente puder acarretar risco ou dano relevante, o controlador comunicará a ANPD e os titulares afetados conforme a LGPD e a regulamentação vigente, com linguagem clara e orientações de proteção.

8. Reclamação a uma autoridade de controle

Sem prejuízo de outras vias administrativas ou judiciais, o titular que considerar que seus direitos não foram atendidos poderá apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, observados os procedimentos definidos pela autoridade.

9. Alterações nesta política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais ou funcionais. Alterações materiais serão comunicadas de forma adequada antes de produzirem efeitos quando isso for necessário. A versão e a data de atualização permanecerão identificadas.

10. Como entrar em contato conosco

Controladora: 360 Up & MM Produções Imersivas Ltda.

CNPJ: 21.024.006/0001-79

Endereço: Rua Funchal, 418, 35º andar, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 04551-060

Canal de atendimento: atendimento@aluguellegal.com.br

Este é o canal único para dúvidas, solicitações relacionadas à privacidade e exercício dos direitos dos titulares de dados.

Versão 1.1 — revisão de 9 de setembro de 2026.

Atualização específica sobre medição: 28 de setembro de 2026. Esta escolha é separada do aceite geral da política; aceites anteriores não autorizam a medição opcional.

Atualização da medição de anúncios: 29 de setembro de 2026. Um novo aceite é solicitado para incluir esta finalidade; a opção anterior de somente essenciais é preservada.